Eu apoio a inclusão e o respeito de todas as famílias
Conteúdo da campanha
Eu sou lésbica, sou casada, sou mãe. Mas o apagamento da minha maternidade acontece desde que meus filhos começaram a crescer na barriga da minha esposa e as pessoas me perguntavam se eu ia fazer o "papel de pai".
Um dos apagamentos mais dolorosos aconteceu quando descobri que a Receita Federal não me
considerava mãe dos meus próprios filhos. Lembro que chorei uns vinte minutos em silêncio.
Depois desse dia, resolvi falar mais e mais sobre essas dificuldades e descobri que o caso da minha família
definitivamente não é único. Casais homoafetivos, como eu e minha esposa, e casais transafetivos
enfrentam muitos obstáculos e até humilhações pra obter documentos básicos de filhos e filhas – e
algumas vezes não conseguimos nem fazer isso de verdade.
O motivo? A maioria dos registros públicos e formulários para requisitar documentos tem o campo "pai" e o campo "mãe". E eu não sou pai, nem a minha esposa. Somos duas mães. Por que, então, uma de nós
deveria aparecer como "pai" nos documentos de nossos filhos?
E, pra piorar, essa dificuldade – ou impossibilidade, em alguns casos – de registro impede que tantas
crianças e suas famílias tenham acesso a direitos fundamentais pra qualquer pessoa. É o tipo de
inconsistência que causa problemas, por exemplo, em hospitais, em escolas e no trabalho.
Isso fere muitos dos nossos direitos humanos – e os de nossas crianças – apenas porque somos pais e mães
LGBT+. O Estado precisa respeitar e incluir todas as formações familiares em seus formulários e leis.
Foi por isso que, junto da organização ABGLT, da Uirapuru Consultoria e com o apoio jurídico da Clínica de
Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ),
entramos na justiça pra mudar isso.
O nosso pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) não podia ser mais simples: queremos a substituição das expressões "Pai" e "Mãe" por "Filiação 1" e "Filiação 2" – ou expressões equivalentes que não estejam vinculadas a gêneros específicos.
Enquanto tantos direitos ainda nos são negados, eu e minha família insistimos em sermos felizes, em sorrir,
em nos amar e ter a convicção de que o futuro vai ser mais colorido e acolhedor. Vem com a gente? Assine
o meu abaixo-assinado, que criei representando tantas famílias como a nossa.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 899 pede ao Supremo Tribunal Federal
que determine aos órgãos e entidades do Poder Público que, fazendo cumprir a jurisprudência da própria
Corte, adequem seus formulários, procedimentos e sistemas registrais às conformações familiares homoafetivas e transafetivas, substituindo as expressões “pai”, “mãe” e similares, por “Filiação 1” e “Filiação 2”, ou outras que não estejam vinculadas a gêneros específicos.
Entendemos que são mudanças que, para o Poder Público, podem ser até mesmo banais no plano técnico e
administrativo, mas que traduzem inclusão e acesso a direitos fundamentais para milhares de famílias.
É por isso que, nós, por meio deste abaixo-assinado, apoiamos a ADPF 899. Uma decisão favorável do
Supremo Tribunal nesta ação vai trazer inclusão, respeito e dignidade para tantas famílias brasileiras
Mais formas de entrar em ação hoje!
STF, libera meu xixi!
Depois de 8 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar o processo sobre o uso seguro de banheiros por pessoas trans. Assine o abaixo-assinado para pedir que as nossas identidades de gênero sejam respeitadas em todos os espaços.
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Casais homoafetivos agora precisam entrar na justiça pra registrar seus bebês gerados por inseminação caseira (IC). Ou esperar 12 anos.
Cidade do México: Nós também somos famílias e exigimos direi
As famílias compostas por pessoas da diversidade sexual e de gênero exigem igual reconhecimento e proteção. Junte-se a nós para exigir que a Cidade do México inclua no Código Civil proteções para TODAS as famílias.